A propriedade formal da terra ainda é um desafio no Brasil, especialmente em regiões urbanas marcadas por ocupações irregulares. A regularização de imóveis em áreas de invasão surge como um processo essencial para garantir segurança jurídica às famílias ocupantes, promover justiça social e integrar essas áreas ao tecido urbano de forma legal. De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, Oficial de Registro de Imóveis no Estado de Minas Gerais, o avanço desses procedimentos depende de uma atuação coordenada entre poder público, registradores e a sociedade civil.
A ausência de registro formal gera insegurança para os ocupantes, limita o acesso a crédito, inviabiliza transferências patrimoniais legais e impede melhorias estruturais com respaldo técnico. A regularização é o caminho para converter a posse em propriedade, obedecendo critérios legais e urbanísticos, respeitando o interesse coletivo e a dignidade da pessoa humana. Essa formalização também fortalece o planejamento urbano e o controle ambiental, reduzindo conflitos fundiários e fortalecendo a atuação dos cartórios como instrumentos de pacificação social.
Regularização de imóveis em áreas de invasão: etapas e critérios
O processo de regularização de imóveis em áreas de invasão pode variar de acordo com o tipo de ocupação e com a titularidade da área (pública ou privada). No entanto, há etapas comuns que envolvem levantamento topográfico, estudos sociais, emissão de documentos pelo município, análise registral e, por fim, o registro formal da propriedade em cartório. O procedimento pode ser individual ou coletivo, conforme a situação da ocupação.
De acordo com o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, nos casos de Reurb (Regularização Fundiária Urbana), prevista na Lei nº 13.465/2017, o município tem papel protagonista na articulação entre moradores, cartórios, órgãos ambientais e demais entidades envolvidas. A Reurb pode ser de interesse social (Reurb-S), voltada a famílias de baixa renda, ou de interesse específico (Reurb-E), para ocupações de maior padrão. Ambas as modalidades visam transformar a posse em direito real, com respaldo legal e registro definitivo.
A atuação dos cartórios, nesse contexto, é decisiva para validar juridicamente os atos de titulação, garantir publicidade, segurança e autenticidade às novas matrículas criadas. A fé pública do registrador assegura que o imóvel passe a ter existência legal plena, integrando o proprietário à economia formal e permitindo que ele usufrua de direitos como venda, sucessão e financiamento.
Desafios e benefícios da formalização
A regularização de imóveis em áreas de invasão enfrenta desafios significativos, como a sobreposição de registros, a falta de infraestrutura básica, a indefinição fundiária antiga e a resistência de parte dos ocupantes em aderir ao processo. Ainda assim, os benefícios são amplos e estruturantes: segurança jurídica para as famílias, incremento na arrecadação municipal, valorização imobiliária, acesso a serviços públicos e redução da informalidade urbana.
Conforme explica o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, o envolvimento dos cartórios nesse processo fortalece o caráter cidadão do serviço registral. Ao atuar na ponta do processo, com análise técnica rigorosa, clareza documental e atendimento humanizado, os cartórios contribuem para a construção de cidades mais inclusivas e organizadas. O registro não apenas valida juridicamente o imóvel, mas representa o reconhecimento formal da dignidade da moradia.
Além disso, o registro adequado impacta diretamente o desenvolvimento local, estimulando investimentos, obras de infraestrutura e ações sociais por parte do poder público. Com imóveis legalizados, os moradores passam a ter segurança para investir em suas residências e exercer plenamente a cidadania.
Caminhos para uma cidade mais justa
A regularização de imóveis em áreas de invasão não é apenas um ato jurídico, mas uma ferramenta de transformação social. Integrar áreas antes invisíveis ao sistema legal amplia direitos, reduz desigualdades e fortalece o papel do Estado na promoção do bem comum. Nesse processo, os cartórios se tornam verdadeiros agentes de cidadania e justiça.
Para o Dr. Kelsem Ricardo Rios Lima, a regularização fundiária deve ser compreendida como prioridade de políticas públicas, com apoio técnico e humano das serventias extrajudiciais. A formalização da propriedade é o primeiro passo para uma cidade mais segura, justa e sustentável, e os cartórios estão na linha de frente dessa missão.
Autor: Ekaterina Smirnova
