Proposta apresentada na Câmara busca ampliar alternativas de atendimento a pessoas com dependência química no município.
A criação de parcerias entre o poder público e comunidades terapêuticas entrou no debate da Câmara Municipal de Três Lagoas nesta quinta-feira, 24 de setembro de 2026. O vereador Fernando Jurado defendeu que a Prefeitura avalie a possibilidade de estabelecer convênios com instituições que atendem pessoas com dependência química. Segundo o parlamentar, algumas entidades enfrentam dificuldades para manter suas atividades porque dependem de recursos próprios e doações. (RCN67)
A manifestação ocorreu depois de comunidades terapêuticas da cidade terem passado por fiscalizações recentes. Jurado afirmou que a fiscalização é necessária quando existem irregularidades, mas argumentou que o município também precisa discutir alternativas de atendimento para pessoas que necessitam de acompanhamento especializado. A discussão envolve áreas como saúde, assistência social e políticas públicas de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. (RCN67)
Vereador defende criação de convênios com instituições
Durante a sessão, Fernando Jurado afirmou que já apresentou um projeto de lei propondo que o município possa estabelecer parcerias com comunidades terapêuticas. A proposta, segundo o vereador, permitiria que essas instituições tivessem acesso a recursos públicos para melhorar a estrutura e ampliar os serviços oferecidos.
O parlamentar argumentou que Três Lagoas precisa encontrar alternativas enquanto não dispõe de uma estrutura municipal específica para atender todas as situações relacionadas à dependência química. Entre as possibilidades mencionadas está a realização de convênios com instituições localizadas em outros municípios, caso essa seja uma alternativa considerada adequada pela administração pública.
Jurado citou como referência um modelo adotado em Florianópolis, que, segundo ele, mantém parceria com uma clínica localizada em Curitiba. A ideia apresentada durante a sessão foi utilizar experiências de outras cidades como referência para discutir possíveis soluções para a realidade de Três Lagoas. (RCN67)
Fiscalização também entra no debate da Câmara
A discussão sobre possíveis parcerias ocorreu após fiscalizações realizadas recentemente em comunidades terapêuticas do município. O vereador declarou que não é contrário às fiscalizações e reconheceu que eventuais irregularidades precisam ser corrigidas pelas instituições.
Ao mesmo tempo, Jurado defendeu que a fiscalização seja acompanhada de uma discussão sobre a oferta de atendimento para pessoas que dependem desses serviços. Na avaliação apresentada pelo parlamentar, quando não existe uma estrutura pública suficiente, o município precisa analisar outras alternativas para evitar que pessoas em situação de vulnerabilidade fiquem sem continuidade no atendimento. (RCN67)
O vereador também mencionou situações de pessoas que permanecem em unidades de saúde por falta de um espaço adequado para dar continuidade ao atendimento. O tema, portanto, envolve não apenas o funcionamento das comunidades terapêuticas, mas também a organização da rede municipal de assistência e saúde.
Proposta ainda depende de análise do poder público
A defesa de parcerias apresentada na Câmara não significa que um convênio já tenha sido firmado pela Prefeitura. A proposta deverá passar pelas etapas legislativas e administrativas necessárias caso avance, além de depender da análise das regras aplicáveis ao uso de recursos públicos e à contratação ou parceria com instituições.
O debate também ocorre em um contexto de demandas relacionadas à infraestrutura e ao atendimento social no município. Durante a sessão, Jurado afirmou que Três Lagoas possui orçamento elevado, mas enfrenta diferentes necessidades que precisam ser consideradas antes da criação de uma estrutura própria para atendimento de pessoas com dependência química. (RCN67)
A discussão coloca em evidência a necessidade de definir como o município pretende organizar esse tipo de atendimento e quais alternativas podem complementar os serviços públicos existentes. Para a população, eventuais mudanças poderão depender de decisões posteriores da Prefeitura e da Câmara Municipal, além da avaliação técnica das áreas responsáveis.
Por enquanto, a proposta apresentada pelo vereador abre uma discussão sobre o papel das comunidades terapêuticas e sobre a possibilidade de participação do poder público no financiamento ou apoio a essas instituições. O assunto deve continuar sendo acompanhado pelo Legislativo municipal à medida que novas medidas sejam apresentadas.
Fonte:
- RCN 67/JPNews — Vereador defende parceria com comunidades terapêuticas em Três Lagoas — publicação de 24/09/2026, com a proposta apresentada por Fernando Jurado. (RCN67)
- RCN 67/JPNews — Fiscalização em comunidades terapêuticas aponta irregularidades em Três Lagoas — publicada em 22/09/2026, contextualiza as fiscalizações que antecederam o debate na Câmara. (RCN67)
- Câmara Municipal de Três Lagoas — Fernando Jurado — página institucional do vereador e suas proposições. (CMTLS)
- Campo Grande News — Clínica interditada em MS tinha o dobro da lotação permitida — reportagem de 16/09/2026 sobre uma das clínicas fiscalizadas em Três Lagoas. (campograndenews.com.br)
